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Notícias
31 DE OUTUBRO DE 2024
CVM Publica Ofício Circular com Interpretações da Resolução CVM 175 para FIIs e FIDCs
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Notícias
29 DE OUTUBRO DE 2024
PGE/SP publica Edital de Transação que permite a quitação de débitos de ICMS inscritos em dívida ativa sem juros
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Artigos
25 DE OUTUBRO DE 2024
Vendas Judiciais: A Escolha da Modalidade Ideal na Expropriação Judicial de Bens
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Notícias do Escritório
23 DE OUTUBRO DE 2024
Pinheiro Guimarães participa da Conferência GRR Live em Nova York
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Notícias
22 DE OUTUBRO DE 2024
Nova Portaria sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador (“PAT”) estabelece vedações e definições acerca da participação das empresas inscritas no programa
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Notícias
18 DE OUTUBRO DE 2024
B3 abre segunda fase de consulta pública com novas propostas para o Regulamento do Novo Mercado
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Artigos
14 DE OUTUBRO DE 2024
A Importância dos Aspectos Jurídicos no Planejamento e Licenciamento Ambiental
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Boletim Legislativo
04 DE OUTUBRO DE 2024
Boletim Legislativo #16
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Notícias
03 DE OUTUBRO DE 2024
CVM emite Ofício-Circular com novas orientações da Resolução CVM 175
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Notícias
02 DE OUTUBRO DE 2024
CVM edita Novas Regras para os FIAGROs
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Notícias
24 DE SETEMBRO DE 2024
Ministério do Trabalho Emprego publica Instrução Normativa sobre Lei de Igualdade Salarial
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Notícias
19 DE SETEMBRO DE 2024
CVM publica consulta pública sobre o regime FÁCIL, que facilita o acesso de companhias de menor porte ao mercado de capitais
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