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08 DE MARçO DE 2024
Resolução n.º 5.121: CMN esclarece as regras para lastros elegíveis para a emissão de CRI e CRA
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29 DE FEVEREIRO DE 2024
Responsabilidade das Big Techs pela disseminação de fake news e deepfakes nas eleições de 2024
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02 DE FEVEREIRO DE 2024
Resolução CMN n.º 5.118 estabelece novas regras aplicáveis a emissões de certificados de recebíveis imobiliários (CRI) e certificados de recebíveis do agronegócio (CRA)
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24 DE JANEIRO DE 2024
Projeto de Lei para aprimorar procedimento falimentar é enviado ao Congresso
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23 DE JANEIRO DE 2024
Publicada a Lei n.º 14.801/2024, que cria a nova debênture de infraestrutura, cujo benefício fiscal é voltado ao emissor, bem como os bonds incentivados
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15 DE JANEIRO DE 2024
Companhias abertas com ações listadas em bolsa e cujo ano fiscal foi encerrado em 31.12.23 devem publicar, até 15.1.24, comunicado informando a data planejada para a realização da AGO
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05 DE JANEIRO DE 2024
Publicada Medida Provisória 1.202/2023 que estabelece a reoneração da folha de pagamentos, extingue antecipadamente os benefícios do PERSE e limita a compensação de créditos judiciais
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02 DE JANEIRO DE 2024
Fim do prazo de transição: antigas regras de licitações e contratações públicas são revogadas pela Nova Lei de Licitações
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22 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicada Instrução Normativa da Receita Federal que regulamenta tributação dos estoques dos fundos fechados
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