Evento Artigos Boletim de Companhias Abertas Boletim Legislativo Client Alert E-book Notícias Notícias do Escritório Reforma Tributária
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Notícias
10 DE MARçO DE 2025
A Comissão de Valores Mobiliários publica resolução para incorporar regras visando à simplificação na emissão de debêntures
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Notícias
06 DE MARçO DE 2025
Gestora de fundo de investimentos em participação não responde por dívida trabalhista de empresa investida
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Notícias
28 DE FEVEREIRO DE 2025
STJ: Indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica gera honorários
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Client Alert
27 DE FEVEREIRO DE 2025
RFB altera prazo de entrega da DCTFWeb
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Client Alert
21 DE FEVEREIRO DE 2025
STJ: Regra que autoriza juiz a declinar de ofício cláusula de eleição de foro reputada aleatória somente se aplica a ações iniciadas após a 4 de junho de 2024
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Artigos
20 DE FEVEREIRO DE 2025
Cláusula Penal: Natureza, Modalidades, Funções, Espécies, Redução e Indenização Suplementar
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Notícias do Escritório
17 DE FEVEREIRO DE 2025
Operação assessorada por Pinheiro Guimarães é premiada no The Legal 500 Brazil Awards 2025
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Boletim Legislativo
14 DE FEVEREIRO DE 2025
Boletim Legislativo #17
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Client Alert
12 DE FEVEREIRO DE 2025
RFB prorroga prazo para registro de transações com commodities
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Notícias
11 DE FEVEREIRO DE 2025
Publicação da Lei n.º 15.042/2024 e o Novo Mercado de Créditos de Carbono no Brasil
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Notícias
10 DE FEVEREIRO DE 2025
Banco Central do Brasil altera as exigências socioambientais para a concessão de crédito rural
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Notícias
04 DE FEVEREIRO DE 2025
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional edita a Portaria n.º 95/2025, dispensando a apresentação de garantia adicional de débitos mantidos por voto de qualidade
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