Notícias
29 DE JUNHO DE 2022
Regras relativas ao cadastro de membros de conselho de administração na Receita Federal
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Notícias do Escritório
21 DE JUNHO DE 2022
Pinheiro Guimarães participou do 14th annual U.S. and Latin America Tax Practice Trends
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15 DE JUNHO DE 2022
STJ decide pela mitigação dos requisitos legais para aplicação do “cram down”
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13 DE JUNHO DE 2022
STF decide que convenções e acordos coletivos prevalecem sobre a lei
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09 DE JUNHO DE 2022
Aprovada lei que altera disposições do Estatuto da Advocacia
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Client Alert
06 DE JUNHO DE 2022
Regulamentação da nova Lei de Câmbio e Capitais Internacionais
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Notícias
16 DE MAIO DE 2022
RFB e PGFN aprovam transação tributária para casos de ágio
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08 DE ABRIL DE 2022
Medida Provisória busca convalidar as limitações ao benefício do PAT
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05 DE ABRIL DE 2022
MPs alteram as regras do trabalho home office e híbrido
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04 DE ABRIL DE 2022
Novas resoluções editadas pela CVM
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28 DE MARçO DE 2022
CVM fixa escala de participação acionária para exercício de direitos na Lei
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18 DE MARçO DE 2022
Governo reduz alíquotas do IOF sobre determinadas operações de câmbio
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