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17 DE MARçO DE 2023
STJ decide que ITBI incide sobre integralização de imóveis por fundos imobiliários
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10 DE MARçO DE 2023
STJ decide que incidem IR e CSLL sobre correção monetária em aplicações financeiras
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08 DE MARçO DE 2023
Para afastar penhora, executado deve comprovar que a sua pequena propriedade rural é explorada em caráter familiar
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06 DE MARçO DE 2023
Haveres de sócio excluído devem ser pagos pela sociedade
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14 DE FEVEREIRO DE 2023
STF decide pela quebra automática da coisa julgada tributária
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08 DE FEVEREIRO DE 2023
Novo conteúdo do Formulário de Referência já está em vigor
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06 DE FEVEREIRO DE 2023
Entra em vigor regra que flexibiliza o free float nos segmentos especiais da B3
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06 DE FEVEREIRO DE 2023
STF decide pela quebra automática da coisa julgada inconstitucional
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01 DE FEVEREIRO DE 2023
Comprovação da regularidade fiscal para homologação do plano de recuperação judicial do devedor
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