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13 DE JULHO DE 2020
Projeto de Lei n.º 2.646 propõe a criação de uma nova modalidade de debêntures de infraestrutura
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09 DE JULHO DE 2020
STJ decide que o CDC não é aplicável às relações entre acionista investidor e sociedade anônima
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06 DE JULHO DE 2020
Prorrogação da Alíquota Zero do IOF-Crédito
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02 DE JULHO DE 2020
CVM reduz participação acionária mínima necessária para o exercício de direitos previstos na Lei das S.A. em companhias abertas
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01 DE JULHO DE 2020
Instituições Financeiras – Aplicação da alíquota da CSLL em 2020
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29 DE JUNHO DE 2020
STJ decide que a fiança bancária não performada não se sujeita à recuperação judicial
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22 DE JUNHO DE 2020
Reabertura do Programa Concilia Rio para Regularização de Tributos no Rio de Janeiro
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18 DE JUNHO DE 2020
Promulgada a Lei n.º 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado
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15 DE JUNHO DE 2020
Decreto incentiva projetos de infraestrutura com benefícios ambientais e sociais
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