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06 DE MARçO DE 2025
Gestora de fundo de investimentos em participação não responde por dívida trabalhista de empresa investida
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28 DE FEVEREIRO DE 2025
STJ: Indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica gera honorários
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11 DE FEVEREIRO DE 2025
Publicação da Lei n.º 15.042/2024 e o Novo Mercado de Créditos de Carbono no Brasil
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10 DE FEVEREIRO DE 2025
Banco Central do Brasil altera as exigências socioambientais para a concessão de crédito rural
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04 DE FEVEREIRO DE 2025
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional edita a Portaria n.º 95/2025, dispensando a apresentação de garantia adicional de débitos mantidos por voto de qualidade
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27 DE JANEIRO DE 2025
CVM divulga Ofício Circular com Interpretações sobre a Parte Geral da Resolução CVM 175 e o Anexo Normativo IV (FIPs)
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13 DE JANEIRO DE 2025
STF: Trânsito em julgado não impede atualização de índice de correção
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08 DE JANEIRO DE 2025
Estado de São Paulo prorroga benefícios fiscais de ICMS até 2026 para diversos setores econômicos
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11 DE DEZEMBRO DE 2024
CNJ suspende provimento que restringia alienação fiduciária de imóveis por instrumento particular
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