BC: Agenda Regulatória 2025/2026 para Pix

Regulatório

O Banco Central do Brasil (“BC“) divulgou, em entrevista coletiva, a sua lista de prioridades regulatórias para o próximo biênio, com destaque para o Pix por aproximação e outras medidas voltadas à experiência e à segurança dos usuários. Os participantes do sistema devem ficar atentos aos tópicos abaixo considerados prioritários.

Pix por aproximação

O BC pretende endereçar aspectos operacionais para melhorar a experiência do Pix por aproximação, em especial, com relação aos seguintes aspectos: (i) padronização do protocolo de comunicação entre os dispositivos do usuário pagador (consumidor) e do usuário recebedor (estabelecimento comercial); e (ii) inclusão desse novo tipo de iniciação no regulamento do Pix.

MED 2.0

Aprimoramento do Mecanismo Especial de Devolução de recursos transferidos por Pix em casos de fraude, golpe ou crime, ampliando o rastreamento das contas receptoras de transações fraudulentas, para trazer mais efetividade no bloqueio ou externo das transações.

Pix parcelado

Padronização da experência do usuário para a obtenção e o pagamento do crédito.

Pix em garantia

No contexto da diretriz atual do BC de incentivo de ativos colateralizados, o BC pretende regulamentar a possibilidade de os recebíveis do Pix serem outorgados como garantia.

Manual de Penalidades

No contexto das ações contínuas do BC de aprimoramento de suas normas, o BC pretende realizar uma revisão do Manual de Penalidaes do Pix (regulado pela Res. BCB n.º 177/221) para propor melhorias visando garantir a aderência dos participantes ao arcabouço de regras aplicáveis ao Pix.

A equipe de Regulatório do Pinheiro Guimarães está à disposição para auxiliar em quaisquer dos temas acima descritos.

A íntegra da entrevista coletiva em que o BC detalha a Agenda Regulatória Pix para o biênio 2025/2026 pode ser acessada aqui.

Leia também:

Confira mais artigos e notícias, clicando aqui.