CNJ lança CriptoJud para agilizar busca por criptoativos de devedores

No dia 5 de agosto, durante a 10.ª Sessão Ordinária de 2025, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o sistema CriptoJud, buscando modernizar e tornar mais eficaz a atuação do Poder Judiciário em um cenário econômico em constante evolução. Apresentado pelo ministro Luís Roberto Barroso, o novo sistema permite a consulta online e centralizada da posse de criptoativos por devedores, representando um avanço significativo na execução de ordens judiciais.

A medida surge como uma resposta à crescente dificuldade enfrentada pelos magistrados na busca por ativos digitais. Anteriormente, a determinação de posse de criptoativos exigia o envio de ofícios individuais a cada uma das corretoras de criptomoedas, um processo manual, lento e suscetível a falhas. Com o CriptoJud, essa etapa é centralizada em um ambiente eletrônico, permitindo que a busca seja realizada de forma simultânea e automatizada junto a múltiplas plataformas.

A criação do sistema, desenvolvida em colaboração com a Associação Brasileira de Criptoeconomia (Abcripto), visa não apenas aprimorar a eficiência, mas também reforçar a segurança e a transparência do processo. Em futuras fases, o projeto prevê a custódia dos ativos em contas judiciais e a sua subsequente conversão para moeda nacional, otimizando ainda mais a liquidação de débitos.

O CriptoJud representa um marco importante na adaptação do Judiciário brasileiro ao mercado de criptoativos, um setor com um volume financeiro considerável. Ao centralizar e automatizar a busca por esses bens, o sistema se propõe a agilizar o cumprimento de ordens judiciais. O sistema será implementado progressivamente nos tribunais de todo o país via Portal Jus.br, conforme cronograma definido pelo CNJ.

A equipe Contencioso Cível e Arbitragem do Pinheiro Guimarães está à disposição para avaliar as implicações e oportunidades relacionadas a essa matéria.

Para acessar a íntegra da 10.ª Sessão Ordinária de 2025 no canal do CNJ, que lançou o CriptoJud, novo sistema possibilita consulta on-line da posse de criptoativos por devedores, clique aqui.

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