19 de novembro de 2026

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Pinheiro Guimarães publica episódio do podcast sobre o Pedido de Utilização de Crédito (PUC) e o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins na transição para a CBS

Pinheiro Guimarães publica episódio do podcast sobre o Pedido de Utilização de Crédito (PUC) e o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins na transição para a CBS

Já está disponível o episódio do podcast que aborda o Pedido de Utilização de Crédito (PUC), mecanismo previsto na Lei Complementar n.º 214/2025 para o aproveitamento, a partir de 2027, dos saldos credores de PIS e Cofins acumulados pelas empresas. O crédito está preservado pela Emenda Constitucional n.º 132/2023, mas só poderá ser utilizado se estiver corretamente escriturado na EFD Contribuições até dezembro de 2026.

O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) serão extintos em 31 de dezembro de 2026 e substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 1º de janeiro de 2027. Segundo a Receita Federal, cerca de 100 mil empresas têm saldo credor, em um total aproximado de R$ 140 bilhões.

O episódio trata da formação desses saldos no regime não cumulativo, das destinações possíveis hoje, das principais diferenças da CBS em relação ao modelo atual, como a alíquota, a não cumulatividade plena, o cálculo por fora e o split payment, e do funcionamento do PUC no PER/DCOMP Web. Aborda ainda as nove providências recomendadas às empresas e os reflexos do tema em operações de fusões e aquisições, nas quais o saldo credor, tratado como ativo, pode influenciar o preço e, se mal escriturado, converter-se em passivo oculto.

A equipe Tributária do Pinheiro Guimarães acompanha o tema e presta assessoria jurídica às empresas na análise, na fundamentação e na definição da estratégia para utilização desses créditos, considerando, também, os reflexos contábeis envolvidos.
Confira o material elaborado pelo Pinheiro Guimarães relacionado a este tema: Pedido de Utilização de Crédito (PUC): como compensar o saldo credor de PIS/Cofins com a CBS.
Ouça o episódio no YouTube e no Spotify

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