Marco Aurélio Rangel, advogado associado do Pinheiro Guimarães, publicou artigo no portal Consultor Jurídico analisando aspectos jurídicos de decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) em ação de investigação judicial eleitoral na qual figura entre os investigados o senador Sérgio Moro.
Em seu artigo, analisa a adoção expressa de standards probatórios na decisão proferida pelo órgão colegiado do TRE/PR e a relevância desse avanço jurisprudencial para o direito eleitoral.
A decisão analisada invocou trechos do livro “A prova no processo eleitoral: O direito probatório no contencioso cível eleitoral”, de autoria de Marco Aurélio, para justificar a exigência de “prova além da dúvida razoável” como standard de suficiência de provas no julgamento de ações que possam ensejar a cassação de mandato eletivo.
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