Em 15 de julho de 2026, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou a Portaria CVM/PTE n.º 177, que instituiu o Grupo de Trabalho de Tokenização (“GTT”). O GTT terá como objetivo realizar estudos, conduzir testes, formular recomendações técnicas e propor medidas normativas relacionadas às atividades de registro, depósito, custódia, negociação e liquidação de valores mobiliários em infraestruturas de registro distribuído, ou Distributed Ledger Technologies (DLTs).
O GTT terá duração inicial de 120 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, e será composto por representantes de diversas áreas da CVM, podendo contar também com a participação de entidades governamentais, autorreguladores, associações representativas do mercado e especialistas convidados.
Como primeiro entregável, o GTT deverá encaminhar ao Colegiado da CVM, no prazo de 60 dias contados de sua instalação, proposta de regime regulatório experimental para a tokenização de valores mobiliários. Até este momento, não houve indicação pela CVM de prazo para o envio de comentários pelos participantes de mercado.
A iniciativa reforça a atenção da CVM à evolução tecnológica do mercado de capitais e à construção de um ambiente regulatório para ativos tokenizados.
Para mais informações sobre o tema, acesse o artigo Tokens, Desmaterialização e o Mercado de Valores Mobiliários.
Para acessar a íntegra da Portaria CVM/PTE n.º 177, que dispõe sobre os critérios e procedimentos específicos de avaliação do desempenho institucional e de atribuição da GDASCVM, clique aqui.
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