Evento Artigos Boletim de Companhias Abertas Boletim Legislativo Client Alert E-book Notícias Notícias do Escritório Reforma Tributária
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Notícias
01 DE OUTUBRO DE 2026
STJ rejeita Embargos de Declaração que pleiteavam modulação de efeitos de decisão que impede que Municípios cobrem IPTU do credor fiduciário
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Notícias
30 DE SETEMBRO DE 2026
Comandos ocultos em petições: STF identifica tentativa de manipulação por meio de IA e analisa os limites da lealdade processual
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Reforma Tributária
29 DE SETEMBRO DE 2026
A Reforma Tributária do Consumo e um novo capítulo da discussão acerca da tributação dos contratos de Cost-Sharing
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Artigos
24 DE SETEMBRO DE 2026
Introdução às Letras de Risco de Seguro: estrutura, regulação e características
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Notícias
23 DE SETEMBRO DE 2026
CVM: SRE afasta possibilidade de emissão pública de debêntures por sociedades limitadas
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Notícias do Escritório
22 DE SETEMBRO DE 2026
Operação assessorada por Pinheiro Guimarães é shortlisted para o Deal of the Year: Finance no Legal 500 Chile Awards 2026
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Notícias do Escritório
17 DE SETEMBRO DE 2026
Pinheiro Guimarães atua em julgamento no STJ sobre PIS/Cofins sobre Selic de recolhimentos compulsórios
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Notícias
16 DE SETEMBRO DE 2026
Reforma do Código Tributário Nacional é sancionada com vetos presidenciais
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Artigos
15 DE SETEMBRO DE 2026
Planejamento Sucessório sob a Ótica Tributária: Desafios e Oportunidades
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Notícias
11 DE SETEMBRO DE 2026
STJ reconhece fraude em doação de imóvel a familiares realizada anteriormente à citação da sócia doadora na execução fiscal
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Notícias do Escritório
10 DE SETEMBRO DE 2026
Pinheiro Guimarães participa do 2º Workshop de Compliance da Associação Comercial de São Paulo
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Reforma Tributária
08 DE SETEMBRO DE 2026
Reforma tributária: a incidência do IBS e da CBS nos mútuos onerosos intercompany
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