Notícias do Escritório
23 DE OUTUBRO DE 2026
Pinheiro Guimarães é reconhecido pelo Chambers Brazil: Transactional 2026
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Client Alert
22 DE OUTUBRO DE 2026
STF permitiu a exclusão do ISS da base do PIS/COFINS
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Evento
21 DE OUTUBRO DE 2026
Pinheiro Guimarães promove capacitação em Direito Tributário para a FGV LBE
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Artigos
20 DE OUTUBRO DE 2026
Regulação Prudencial no Brasil: Estrutura Normativa e Distinções entre Capital Mínimo e Capital Regulatório
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Client Alert
16 DE OUTUBRO DE 2026
STF definirá na próxima semana sobre a possibilidade de exclusão do ISS da base do PIS-COFINS
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Notícias do Escritório
16 DE OUTUBRO DE 2026
Lançamento da obra coletiva “Tributação em Reorganizações e Operações Societárias”
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Artigos
15 DE OUTUBRO DE 2026
Pedido de Utilização de Crédito (PUC): como compensar o saldo credor de PIS/Cofins com a CBS
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Artigos
08 DE OUTUBRO DE 2026
A Construção dos Precedentes no CPC
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Notícias
06 DE OUTUBRO DE 2026
Banco Central amplia prazos para análise de pedidos de autorização
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Boletim Legislativo
05 DE OUTUBRO DE 2026
Boletim Legislativo #37
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Notícias
01 DE OUTUBRO DE 2026
STJ rejeita Embargos de Declaração que pleiteavam modulação de efeitos de decisão que impede que Municípios cobrem IPTU do credor fiduciário
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Notícias
30 DE SETEMBRO DE 2026
Comandos ocultos em petições: STF identifica tentativa de manipulação por meio de IA e analisa os limites da lealdade processual
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