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10 DE SETEMBRO DE 2024
BCB e CVM divulgam Edital para participação social para contribuições sobre aprimoramento de normas sobre investimentos de não residentes
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09 DE SETEMBRO DE 2024
Conclusão do Cadastro Compulsório e Alterações no Uso do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE)
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04 DE SETEMBRO DE 2024
Ministério da Fazenda atualiza regras para participação no Programa Eco Invest Brasil
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03 DE SETEMBRO DE 2024
CMN regulamenta metodologia de cálculo da taxa legal
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02 DE SETEMBRO DE 2024
CGU revoga o julgamento antecipado de mérito e cria o termo de compromisso
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14 DE AGOSTO DE 2024
Governo regulamenta o mercado de apostas de quota fixa no Brasil
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04 DE JULHO DE 2024
Publicada Lei que regulamenta a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação
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03 DE JULHO DE 2024
Lei n.º 14.905/2004: Uniformização dos índices de atualização monetária e juros nas dívidas contratuais
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19 DE JUNHO DE 2024
Alteração no CPC: Cláusula de Eleição de Foro
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