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10 DE MARçO DE 2026
STJ admite validade de assinaturas eletrônicas fora da ICP-Brasil
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06 DE MARçO DE 2026
Resolução n.º 23.755 do TSE: obrigações das plataformas digitais nas Eleições de 2026
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03 DE MARçO DE 2026
CVM divulga Ofício Circular Anual SEP 2026 com novas orientações para companhias abertas
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13 DE JANEIRO DE 2026
STF retoma julgamento envolvendo a aquisição e arrendamento de imóvel rural por sociedade brasileira controlada por estrangeiro
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29 DE DEZEMBRO DE 2025
Sancionada lei complementar que reduz incentivos e benefícios tributários federais, eleva o IRRF sobre JCP e aumenta alíquota da CSLL
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01 DE DEZEMBRO DE 2025
CVM divulga orientações técnicas sobre a Resolução 175 aplicável a FIDC, FII e FIAGRO
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26 DE NOVEMBRO DE 2025
Governo sanciona o PL 1.087, que amplia a isenção do imposto de renda da pessoa física e institui tributação mínima para altas rendas e tributação dos dividendos
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12 DE NOVEMBRO DE 2025
Senado aprova projeto de lei que unifica processo de ratificação de registros decorrentes de alienações e concessões de terras da União situadas em faixas de fronteira
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11 DE NOVEMBRO DE 2025
Banco Central publica novas regras para criptoativos
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