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11 DE JUNHO DE 2026
Governo regulamenta o novo regime de responsabilidade das plataformas digitais desenhado pelo STF e impõe novos deveres de moderação, transparência e proteção de usuários
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08 DE JUNHO DE 2026
Resolução CVM 244: Revogação da obrigatoriedade de divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade
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26 DE MAIO DE 2026
Estudo da CVM analisa divulgação ESG por companhias abertas
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06 DE ABRIL DE 2026
DREI admite a possibilidade de emissão de debêntures por sociedades limitadas
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24 DE MARçO DE 2026
STF caminha para formar maioria pela manutenção das restrições ao retomar julgamento sobre a aquisição e o arrendamento de imóvel rural por sociedade brasileira controlada por estrangeiro
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17 DE MARçO DE 2026
B3 divulga 3ª edição do Guia de Companhias, com novas orientações para companhias listadas ou que pretendem fazer seu IPO
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10 DE MARçO DE 2026
STJ admite validade de assinaturas eletrônicas fora da ICP-Brasil
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06 DE MARçO DE 2026
Resolução n.º 23.755 do TSE: obrigações das plataformas digitais nas Eleições de 2026
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03 DE MARçO DE 2026
CVM divulga Ofício Circular Anual SEP 2026 com novas orientações para companhias abertas
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